INSTITUCIONAL
PROTEÇÃO E USO DE DADOS PESSOAIS
A UVVE UNIVERSIDADE LIVRE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE SÃO PAULO está comprometida com a importância da privacidade e proteção de dados pessoais, contribuindo para o debate público com vistas à construção de uma cultura sobre o tema no Brasil. A UVVE se empenha para contribuir ao máximo para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa de qualidade no Brasil. Possui iniciativas inovadoras em diversos campos das ciências sociais, inclusive atuando como importante interlocutor sobre esse tema no País. Considerando que em 2018 foi sancionada a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, UVVE elaborou essa página que visa esclarecer como protegemos e utilizamos os dados de alunos, parceiros e visitantes do site.
Seus direitos
A LGPD trouxe importantes direitos que você (titular) pode exercer perante a UVVE ou qualquer outra instituição pública ou privada que faça uso de seus dados pessoais, como nome, dados cadastrais e outros. Nesse sentido, a UVVE está comprometida em ser um agente propagador da importância dos direitos relativos à privacidade e à proteção de dados pessoais, contribuindo para o debate público com vistas à construção de uma cultura sobre o tema no Brasil. Neste espaço, você vai encontrar algumas informações sobre a LGPD e o trabalho da UVVE no âmbito de proteção de dados pessoais.
Principais dados tratados
Visitação aos Portais UVVE:
Por meio de cookies, poderão ser armazenadas informações sobre o navegador, como por exemplo o browser e versão utilizada, comportamento nos Portais, definição do monitor, entre outras informações que não necessariamente são de caráter pessoal, e endereço de IP.
Áreas de uso restrito:
- Número de IP, dados armazenados por cookies, nome completo, conta de acesso UVVE, endereço de e-mail, senha, data e hora de acesso.
- Estas áreas poderão conter dados pessoais adicionais, não informados neste Aviso, os quais são estritamente necessários para a sua regular utilização. O acesso a essas áreas é permitido somente por meio de login diretamente concedido pela UVVE e senha cadastrada por Você.
A UVVE possui Portais eletrônicos que têm por finalidade a divulgação e comunicação de diversos conteúdos, incluindo informações, atividades, notícias, eventos, pesquisas, publicações, livros, fotos, vídeos, atividades em redes sociais, dentre outros textos e divulgações que se façam necessárias.
A UVVE está comprometida com os deveres de privacidade e proteção de dados pessoais, sendo o objetivo deste Aviso de Privacidade esclarecer, de forma simplificada e acessível, como ocorre o tratamento dos dados pessoais quando Você utilizar os Portais, segundo a Lei 13.709/2018 (LGPD).
Este Aviso deve ser lido e interpretado em conjunto com o Aviso de Cookies do Portal UVVE. Caso Você discorde de algum termo, pedimos, por favor, que não utilize qualquer Portal da UVVE.
Ainda, caso Você acesse alguma área de uso restrito, é possível que esta possua seus próprios documentos de Termos de Uso, Aviso de Privacidade e Aviso de Cookies, os quais, nesta hipótese, deverão ser lidos em conjunto com este Aviso. Havendo conflito, prevalecerão as disposições contidas no respectivo documento das áreas de uso restrito.
Dados pessoais coletados e Instituição Responsável
A UVVE será Controladora de Seus dados pessoais, ou seja, responsável por tomar todas as decisões relacionadas ao tratamento, podendo coletar diferentes tipos de dados e informações pessoais Suas, a depender da forma que Você utiliza os Portais.
Visitação aos Portais UVVE
Permitir a navegação pelos Portais e visualização das informações, atividades, notícias, eventos, pesquisas, publicações, livros, fotos, vídeos e atividades em redes sociais da UVVE.
Tipo de dado pessoal
Por meio de cookies, poderão ser armazenadas informações sobre o navegador, como por exemplo, o browser e versão utilizada, comportamento nos Portais, definição do monitor, entre outras informações que não necessariamente são de caráter pessoal, e endereço de IP.
Inscrição em campanhas de marketing
Finalidade: A UVVE poderá enviar campanhas de marketing, mediante o cadastramento voluntário, pelo(a) próprio(a) Usuário(a), manifestando interesse sobre seus produtos, cursos, eventos e/ou para fins de divulgação e promoção institucional.
Tipo de dado pessoal
Nome completo, telefone, e-mail, instituição à qual esteja eventualmente vinculado, cidade e estado.
Número de IP, dados armazenados por cookies, nome completo, conta de acesso, endereço de e-mail, senha, data e hora de acesso.
Estas áreas poderão coletar dados pessoais adicionais, não informados neste Aviso, os quais são estritamente necessários para a sua regular utilização.
O acesso a essas áreas é permitido somente por meio de login diretamente concedido pela UVVE e senha.
A depender do tipo de formulário, o número de CPF ou outra informação pertinente poderão ser requisitados.
TERMO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS CONTRATOS EDUCACIONAIS PADRÃO DAS ESCOLAS DA UVVE
O presente Termo tem como objetivo tornar transparentes os parâmetros gerais de uso dos dados pessoais dos(as) Alunos(as) matriculados(as) nos Cursos ministrados pelas Escolas mantidas pela Universidade Livre de Ciências Humanas de São Paulo – UVVE. Ao se matricular em um dos respectivos cursos supracitados, o(a) Aluno(a) adere às condições previstas neste Termo, conforme estipulado em seu contrato. Além da previsão contratual, à UVVE fica reservada a prerrogativa adicional de solicitar, ao(à) Aluno(a), a manifestação de aceite eletrônico a este documento.
Apresentação
A UVVE salvaguarda os direitos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do(a) Aluno(a) na forma deste Termo, das leis e das regulações aplicáveis, sobretudo as oriundas do Ministério da Educação e/ou da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD, observando-se também as cláusulas abaixo.
Legislação aplicável e Definições
As expressões utilizadas neste Termo serão definidas conforme o significado atribuído pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, doravante “LGPD”). Além disso:
Incidente de segurança da informação será considerado como qualquer ocorrência conectada a dados pessoais que possa causar danos ou expor a riscos relevantes seus respectivos Titulares, comprometendo a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de tais dados.
Plataformas ou softwares utilizados para fins educacionais serão compreendidos como soluções eletrônicas utilizadas no processo de ensino-aprendizagem e/ou na gestão acadêmica oferecidas pela UVVE ou por parceiros vinculados.
Titulares correlatos são as pessoas naturais que possuem conexão com o(a) Aluno(a) e cujos dados pessoais necessitam ser compartilhados com a UVVE devido ao vínculo contratual, como fiadores, responsáveis financeiros ou coobrigados contratuais.
Agentes Controladores ou Co-Controladores referem-se às entidades que, no contexto de uma relação contratual, podem definir como os dados pessoais do(a) Aluno(a) serão tratados no âmbito acadêmico.
Principais Agentes de Tratamento
Para fins da legislação aplicável e deste Termo, a UVVE será considerada Agente de Tratamento dos dados pessoais do(a) Aluno(a) e de eventuais Titulares Correlatos, podendo atuar como:
Controladora dos dados pessoais, determinando integralmente o tratamento dos dados em conformidade com os requisitos legais e regulatórios vigentes.
Co-controladora dos dados pessoais em situações em que receba dados de Agentes Controladores com os quais o(a) Aluno(a) tenha vínculo (instituições de ensino, empregadores, financiadores, etc.).
Operadora dos dados pessoais em casos onde o curso seja ofertado em turmas fechadas contratadas exclusivamente por terceiros.
Compartilhamentos e Transferências Internacionais de Dados Pessoais
O(A) Aluno(a) está ciente de que, para o cumprimento das finalidades acadêmicas, a UVVE poderá compartilhar seus dados com outras instituições necessárias, que atuarão como Operadoras ou outras entidades autorizadas pelo próprio(a) Aluno(a).
Transferências internacionais ocorrerão conforme previsto na LGPD, especialmente em seu Capítulo V.
Caso o(a) Aluno(a) participe de programas de intercâmbio, a Instituição de Ensino parceira será responsável pelo tratamento de seus dados.
Caso o curso do(a) Aluno(a) seja financiado por terceiros, poderá haver compartilhamento de relatórios acadêmicos com essas entidades.
Bases Legais para Tratamento de Dados Pessoais
A UVVE utilizará como base legal para o tratamento de dados pessoais:
Execução de contrato e/ou exercício regular de direitos em contrato de prestação de serviços educacionais;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Consentimento, quando necessário;
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Proteção ao crédito;
Interesses legítimos da UVVE ou de terceiros vinculados contratualmente.
Segurança da Informação
A UVVE aplicará medidas administrativas e tecnológicas razoáveis para proteger os dados pessoais do(a) Aluno(a) e Titulares Correlatos contra violações de confidencialidade, integridade ou disponibilidade.
6.1. Incidentes de segurança relevantes serão comunicados ao( à) Aluno(a) e à ANPD conforme regulamento.
Deveres do Aluno(a)
O(A) Aluno(a) deverá:
Seguir as instruções fornecidas pela UVVE ou por plataformas educacionais, matrícula, contratos e regulamentos, protegendo suas credenciais de acesso e mantendo seus dispositivos atualizados.
Utilizar as plataformas educacionais de forma adequada, evitando condutas abusivas ou fraudulentas.
Autorização de Uso de Imagem e Voz
O(A) Aluno(a) autoriza, desde já, a UVVE a capturar e utilizar sua imagem e voz durante as aulas, eventos acadêmicos e outras atividades realizadas nas plataformas online da Instituição ou presencial, exclusivamente para fins educacionais e institucionais.
A UVVE poderá gravar, armazenar e disponibilizar as aulas online para fins de revisão acadêmica e aprimoramento do ensino, garantindo a privacidade e proteção dos dados conforme a LGPD.
O(A) Aluno(a) que não desejar a exposição de sua imagem nas transmissões ao vivo poderá desativar sua câmera, conforme as configurações da plataforma utilizada.
Caso o(A) Aluno(a) deseje revogar a autorização de uso de imagem e voz, deverá formalizar sua solicitação por e-mail à UVVE, procuradoria@universidadelivre.org , sendo que tal revogação não terá efeitos retroativos sobre materiais já publicados.
Este Termo reflete o compromisso da UVVE com a transparência e segurança dos dados de seus alunos, garantindo conformidade com a LGPD e demais regulações aplicáveis.
Em caso de dúvida ou manifestação, envie por e-mail à Procuradoria UVEE:
procuradoria@universidadelivre.org
